| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
| TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000019 |
03/01/2022 |
01/01/2022 a 31/12/2022 |
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ADITAMENTO VIGÊNCIA nº 2º AD - 19
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19/01/2024 |
01/01/2024 a
31/12/2024 |
12.513,21 |
Proposta Nº: 0014/2024
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000019 - Ano: 2022 - Valor: R$ 0,00
Vigência - Início: 01/01/2024 - Término: 31/12/2024
Objeto: Execução em regime de mútua cooperação de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos em Instituição de Longa Permanência, no Município de Birigui/SP, de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, formalizados por meio do 2º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 19/2022.
Entidade: Abrigo Vó Tereza - CNPJ: 03.944.209/0001-00
Endereço: Rua das Ortências, 40, Cidade Jardim, CEP 16203-145, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Conscientes da obrigação da prestação da assistência social aos necessitados como ministério cristão, em 1992, iniciou a construção do Abrigo Vó Tereza que foi inaugurado em 17 de março de 2006. A realização de um sonho que, com as bênçãos de Deus, a ajuda, a contribuição da comunidade local e o apoio do governo municipal, o projeto saiu do papel e tornou-se realidade. No ano de 2006, com um número pequeno de vagas, com alegria e privilégio, o Abrigo Vó Tereza acolheu as suas primeiras idosas. Os anseios do Abrigo Vó Tereza são os de prestar auxílio ao governo municipal na propagação de planejamentos, desenvolvimentos e execução de ações que vão desde a disponibilização e efetiva prestação do serviço assistencial de proteção à pessoa idosa, como também, em fomentar a reflexão e a participação de toda a sociedade local em participar na solução da problemática do segmento da pessoa idosa. Assim, diante de a impossibilidade da Administração pública ofertar os serviços em questão, haja vista que não dispõe de cobertura do quadro de recursos humanos adequado com a garantia de um atendimento de qualidade, a falta de espaço físico adequado com a manutenção de atividades regulares, aquisição de materiais, etc., justifica a presente proposta de o Abrigo Vó Tereza disponibilizar a esta municipalidade os seus recursos, participando Chamamento Público, oferecendo a sua parceria. Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência, física e/ou psicológica e negligência, em situação de rua e/ou de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
